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Apólice de seguro

O que é, como funciona e características

O que é uma apólice de seguro? Definição

Uma apólice de seguro é um contrato entre uma pessoa singular, um empresário individual ou uma entidade jurídica (Tomador de Seguro) e uma companhia de seguros, que estão vinculados por ela e no qual são especificadas as obrigações e deveres de cada uma das partes (os termos e condições a que ambas as partes estão sujeitas, tais como o âmbito e a cobertura do seguro).

Para que serve uma apólice de seguro?

Este tipo de apólice cobre o segurado pelos riscos previstos no contrato, ou seja, a possibilidade de ocorrência do evento danoso e pelo qual está coberto de modo a não ter de enfrentar um custo elevado num dado momento. Tudo isto em troca de um prémio, que normalmente é pago numa base anual.

As apólices de seguro de crédito e de caução permitem às empresas segurar o risco de não pagamento, incumprimentos de contrato, exigências acordadas e outras considerações, que estão previstas na apólice de seguro.

Isto permite à empresa operar de uma forma muito mais segura e realizar a sua atividade sem preocupações, entendendo que os pontos relacionados com a cobrança e gestão de incidentes de contratos ou acordos estão cobertos.
 

Qual é a diferença entre um contra
to de seguro e uma apólice de seguro?


A apólice de seguro é o documento em que é formalizado o contrato de seguro, no qual são especificadas as regras, direitos, deveres e obrigações das partes.

A seguradora, por seu lado, é obrigada a fornecer ao segurado a apólice de seguro ou, na falta desta, um documento de cobertura provisório.
 

Como contrata uma apólice de seguro?


Uma apólice de seguro é contratada com uma companhia de seguros, que oferece uma série de coberturas a que o segurado tem acesso mediante o pagamento de um prémio e cujo preço varia em função da quantidade ou tipo de cobertura.

Antes de subscrever uma apólice de seguro, a companhia de seguros envia uma oferta ao potencial segurado para que este possa estudá-la e uma vez chegado a um acordo, será formalizada a Apólice nas condições acordadas.
 

Elementos pessoais de uma apólice de seguro

  • Segurado é a pessoa que estará protegida pelo seguro, podendo ser ou não a mesma que o contrata.
  • O tomador do seguro é a pessoa singular ou coletiva que assina o contrato, quer esteja ou não segurado, e que assume a obrigação de pagar o prémio e outras obrigações que lhe correspondam legal e contratualmente.
  • A seguradora é a companhia que irá proteger o segurado e suportar o risco associado ao incidente ou causa.
  • O beneficiário é a pessoa singular ou colectiva designada pelo segurado para receber a indemnização decorrente do sinistro.                                             

Condições de uma apólice de seguro

A Apólice deve conter pelo menos as seguintes informações:
 
  1. Nome e apelido ou nome da empresa das partes contratantes e respetivo domicílio, bem como a designação do segurado e do beneficiário, se for caso disso.
  2. O conceito em que se segura.
  3. Natureza do risco coberto, descrevendo, de forma clara e compreensível, as garantias e coberturas concedidas no contrato, bem como os direitos, exclusões e limitações que as afetam.
  4. Designação dos objetos segurados e sua situação.
  5. Soma segurada ou âmbito de cobertura.
  6. Valor do prémio e impostos.
  7. Vencimento dos prémios, local e forma de pagamento.
  8. Duração do contrato com indicação do dia e da hora em que os seus efeitos começam e terminam.
  9. Se um mediador estiver envolvido no contrato, o nome e o tipo de mediador